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Autor: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Limpar
LEI

Lei Nº 4914/2017

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE NO CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA ARRECADAÇÃO PADRÃO E DE RECUSAREM O RECEBIMENTO DE BOLETOS DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVID...

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LEI

Lei Nº 4912/2017

DISCIPLINA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES COMUNS E ESPECÍFICAS DOS CARGOS...

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LEI

Lei Nº 4906/2017

CRIA E FIXA GRATIFICAÇÕES RELATIVAS AS FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.

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INDC

Indicação Nº 2020/2017

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DA ...

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INDC

Indicação Nº 1988/2017

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, OBJETIVANDO A LIMPEZA E I...

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INDC

Indicação Nº 1979/2017

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO ...

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INDC

Indicação Nº 1961/2017

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTAR DEPOSITANDA RESTOS ...

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INDC

Indicação Nº 1960/2017

]INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, OBJETIVANDO A LIMPAR TOD...

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INDC

Indicação Nº 1937/2017

INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA EST...

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA), WLADIMIR...
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