Projeto de Lei Nº 90/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, DE FORMA NÃO ONEROSA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE CENTRO METEOROLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, DE FORMA NÃO ONEROSA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE CENTRO METEOROLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
FICA DENOMINADA RUA "ENGENHEIRO LAÉRCIO NOGUEIRA" A VIA POPULARMENTE CONHECIDA COMO CAMINHO DO SÍTIO, LOCALIZADA NA ESTRADA SANTA INÊS, KM 7,5 EM CAIEIRAS
FICA DENOMINADO "TRAVESSA ISAURA PINHEIRO ROSA" A TRAVESSA COM INÍCIO NA RUA JALES, DEFRONTE AO Nº 661, JARDIM PLANALTO, NO BAIRRO SANTA INÊS EM CAIEIRAS.
ACRESCE O § 3° AO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.864, DE 15 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A APROVAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS SEM QUE HAJA A AQUISIÇÃO DO TERRENO ONDE O IMÓVEL SERÁ CONSTRUÍDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA "RUA ESPARTA" A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO SCORPIOS II, DEFRONTE AOS LOTES 3, 4 E S, DA ATUAL QUADRA 11 - ANTIGA QUADRA 9, EM CAIEIRAS.
DÁ DENOMINAÇÕES ÀS VIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. fICA DENOMINADA "RUA PEDRO SIQUEIRA" A ESTRADA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM Nº 01.
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA (CRAVI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADO "CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA ISABELA MIRANDA"
FICA DENOMINADO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL RUAN BUENO MACHADO DOS SANTOS O CAPS INFANTIL LOCALIZADO NA RUA PADRE AQUILES SILVESTRE, Nº 274, CENTRO EM CAIEIRAS.