Projeto de Lei complementar Nº 5/2020
ACRESCE O ARTIGO 63-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ACRESCE O ARTIGO 63-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DEFINITIVO DAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE ESTAMPAGEM DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR- PIV, FICARÁ CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO...
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE PERSONALIDADE CAIEIRENSE AO MONSEHOR JOÃO SCOGNAMIGLIO CLÁ DIAS, FUNDADOR DOS ARATUTOS DO EVANGELHO.
DETERMINA QUE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DEFINITIVO DAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE ESTAMPAGEM DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR- PIV, FICARÁ CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO...
FICA DENOMINADA "RUA ERIVALDO DE MELO FEITOSA" A TRAVESSA LOCALIZADA NO BURACO DO SAPO, SITUADA NA RUA JOÃO ROSA DA SILVA, EM CAIEIRAS/SP.