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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3852/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS DE REPAROS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. ADILSON DE SOUZA VASCONCELOS, LOCALIZADO NA RUA CARDEAL NÚMERO 16, PORTAL DAS LARANJEIRAS, NE...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3851/2003

FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 3850/2003

­A DATA DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA OU 1º PARCELA, CONSTANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.434, DE 08 DE OUTUBRO DE 2.003, FICA PRORROGADA PARA 10 DE NOVEMBRO DE...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3849/2003

DISPÕE SOBRE: CONÇESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA BATISTA DE JARDIM RINCÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3848/2003

DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CADASTRAMENTO JUNTO AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR PAT PARA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • HERCILIO LUZ CESÁRIO DE ALMEIDA
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Projeto de Lei Nº 3847/2003

ESTA LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUBPREFEITURA DOS BAIRROS DE LARANJEIRAS, SANTA INÊS E SÍTIO APARECIDA, DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3846/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 05.844.768/0001-65, A TÍTUL...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 3845/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA DE REMANEJAMENTO DA GARAGEM DA CASA PAROQUIAL LOCALIZADA NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO PARA A RUA IRMÃ NOEMI, COM A CESSÃO DE MATERIAIS E MÃO EM...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3844/2003

DISPÕE SOBRE: ACRESCE O PARÁGRAFO 2°, NO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.434, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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