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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3670/2002

PASSA A DENOMINAR-SE VIELA ESTEVAM LUIS FERREIRA, A VIELA CISNE, TRAVESSA DA RUA LUIS GONZAGA DÁRTORA, ALTURA DO NÚMERO 495, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • CLEBER FURLAN
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Projeto de Lei Nº 3669/2002

PASSA A DENOMINAR-SE VIELA JOÃO LASZLO, A VIELA QUE LIGA A RUA JOÃO ROSA DA SIIVA, AO LADO DO NÚMERO 413 COM A RUA RAIMUNDO DOS REIS, AO LADO DO NÚMERO 215, NA VILA DOS PINHEIROS, NESTE M...

  • SELMO GONÇALVES DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 3668/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3667/2002

FICA DENOMINADA PISCINA SEMI- OLIMPICA COBERTA PROFESSOR WILSON JOSÉ BRILHANTE, A PISCINA SEMI-­OLÍMPICA COBERTA EXISTENTE NO CENTRO POLI-ESPORTIVO JORGE WREDE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3666/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PARQUE INDUSTRIAL GINO DÁRTORA, COM 10.250,00M², PELO IM...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3665/2002

AS EMPRESAS INSTALADAS OU QUE VENHAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E QUE TENHAM EM SEUS QUADROS ACIMA DE CINQUENTA EMPREGADOS, SERÃO OBRIGADAS A SE CADASTRAREM NO PROGRAMA DE ATEND...

  • HERCILIO LUZ CESÁRIO DE ALMEIDA
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Projeto de Lei Nº 3664/2002

DÁ NOVA REDAÇÄO AOS ARTICOS 1°, 2° E 3° , DA LEI N° 2731, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 3663/2002

FICA CRIADO, JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO - SEMUDEC, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAIEIRAS - COMUDER, COMO ÓRGÃO...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3662/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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