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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3499/2001

FICA DENOMINADA ESTRADA CAETANO XAVIER DE MORAES, A ESTRADA DE SERVIDÃO AJOÁ, QUE LIGA A AVENIDA PAULICÉIA À ESTRADA DO AJOÁ, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 3498/2001

PROIBE O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO POR DISTRIBUIDORES NÃO INSCRITOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3497/2001

PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA BRUNO PIRONDINI A PRAÇA DE SISTEMA DE LAZER, DA RUA GUERINO PANSARINE NOVA CAIEIRAS ETAPA III ,NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • HERCILIO LUZ CESÁRIO DE ALMEIDA
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Projeto de Lei Nº 3496/2001

PASSA A DENOMINAR-­SE ESTRADA DARCI HELENA PIRONDINI ZERBINATI, A VIA QUE DÁ ACESSO A TELESP E AO BAIRRO SAN DIEGO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • HERCILIO LUZ CESÁRIO DE ALMEIDA
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Projeto de Lei Nº 3495/2001

DISPÕE SOBRE: CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, E MODIFICA A ,ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3493/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÄO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DO D...

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Projeto de Lei Nº 3492/2001

DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI NÚMERO 2973, DE 21 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3491/2001

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, NECE...

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