Projeto de Lei Nº 3499/2001
FICA DENOMINADA ESTRADA CAETANO XAVIER DE MORAES, A ESTRADA DE SERVIDÃO AJOÁ, QUE LIGA A AVENIDA PAULICÉIA À ESTRADA DO AJOÁ, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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FICA DENOMINADA ESTRADA CAETANO XAVIER DE MORAES, A ESTRADA DE SERVIDÃO AJOÁ, QUE LIGA A AVENIDA PAULICÉIA À ESTRADA DO AJOÁ, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
PROIBE O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO POR DISTRIBUIDORES NÃO INSCRITOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA BRUNO PIRONDINI A PRAÇA DE SISTEMA DE LAZER, DA RUA GUERINO PANSARINE NOVA CAIEIRAS ETAPA III ,NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA DARCI HELENA PIRONDINI ZERBINATI, A VIA QUE DÁ ACESSO A TELESP E AO BAIRRO SAN DIEGO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, E MODIFICA A ,ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÄO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DO D...
DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI NÚMERO 2973, DE 21 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, NECE...