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Projeto de Lei Nº 2972/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...
Projeto de Lei Nº 2971/1996
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SRA. FLORINDA DA SILVA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2970/1996
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2969/1996
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2968/1996
DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE REFRIGERANTES E LANCHES ÀS PESSOAS QUE TRABALHARÃO NAS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1996.
Projeto de Lei Nº 2967/1996
DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS QUE TRABALHARÃO NA APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1996.
Projeto de Lei Nº 2966/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE PRAÇA JOSÉ JORGE SIMÃO, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOAQUIM CERCA, FRANCISCO DE ASSIS E RAUL PEREIRA DE ARAÚJO, NO BAIRRO VILA NOVA...
Projeto de Lei Nº 2965/1996
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO NÚCLEO ESPÍRITA CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.