Projetos de Lei - 1960
Projeto de Lei Nº 21/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 188.250,00 (CENTO E OIT...
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Projeto de Lei Nº 22/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA UM T...
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Projeto de Lei Nº 23/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$28.000,00 (VINT...
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Projeto de Lei Nº 24/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 42.000,00 (QUA...
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Projeto de Lei Nº 25/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: SERÁ PERMITIDA A EDIFICAÇÃO EM LOTES COM FRENTE PARA RUAS ABERTAS, SEM PLANO APROVADO,...
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Projeto de Lei Nº 26/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. ANTONI...
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Projeto de Lei Nº 27/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CRIADO O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS (SERM), DIRETAME...
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Projeto de Lei Nº 28/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (1) DO ART. 5º DO DECRETO-LEI...
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Projeto de Lei Nº 29/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADAS ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCI...