Projeto de Lei Nº 2802/1995
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR OS ENCARGOS FINANCEIROS REFERENTES À COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR OS ENCARGOS FINANCEIROS REFERENTES À COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REPASSE DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS E LEITE ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS AS ENTIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI NÚMERO 2160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.
DISPÕE SOBRE: CONCEDE DESCONTO QUE ESPECIFICA NO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DE GRUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.