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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2442/1992

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO­ IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANTONIO ROMERO POLLON, NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 2441/1992

DISPÖE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.­­

  • ANTONIO ROMERO POLLON
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Projeto de Lei Nº 2440/1992

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2439/1992

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR A TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, ATRAVÉS DE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • OSMÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA
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Projeto de Lei Nº 2438/1992

DISPÕE SOBRE: LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • VALDEMAR PEDRO PARIZOTTO
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Projeto de Lei Nº 2437/1992

DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO DA TERCEIRA IDADE DE CAIEIRAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 2436/1992

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA ESTADU...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2435/1991

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO SALÃO SOCIAL DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE CENTRO POLIESPORTIVO NOVA ERA, CONFORME DESCRITO NESTA LEI.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2434/1991

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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