Projeto de Lei Nº 2442/1992
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÖE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR A TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, ATRAVÉS DE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO DA TERCEIRA IDADE DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA ESTADU...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO SALÃO SOCIAL DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE CENTRO POLIESPORTIVO NOVA ERA, CONFORME DESCRITO NESTA LEI.
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.