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Projeto de Lei Nº 2414/1991
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2413/1991
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2412/1991
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS NECESSÁRIAS JUNTO AO IMÓVEL USADO COMO PRAÇA DE ESPORTES DO GRÊMIO ESPORTIVO XIV DE DEZEMBRO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, BAIRRO DO SERPA.
Projeto de Lei Nº 2410/1991
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAFETAR DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA O DE BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL, O IMÓVEL CEDIDO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CONFORMIDADE COM A L...
Projeto de Lei Nº 2409/1991
A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.600/84, QUE TEM COMO FATO GERADOR A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, DAS QUAIS DECORRAM BENEFÍCIOS A IMÓVEIS, PASSA A VIGORAR CONFORME DISPO...
Projeto de Lei Nº 2408/1991
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 175.300.000,00.
Projeto de Lei Nº 2407/1991
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR NO IMÓVEL SITUADO À RUA RUBENS CHRISPIM Nº 112 - LOTE 138 DA QUADRA "K", DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MONTE ALEGRE, DE PROPRIEDADE DA SRA. ...