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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2326/1990

DISPÕE SOBRE: FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, INSTALADAS NOS BAIRROS, AOS DOMINGOS E FERIADOS.

  • JOSÉ SOARES
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Projeto de Lei Nº 2325/1990

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2323/1990

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2322/1990

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2321/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2320/1990

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
  • 1 arquivo
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Projeto de Lei Nº 2318/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO I.S.S. PARA TODO AUTÔNOMO OU PESSOA JURÍDICA, QUE PRESTE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA AS EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NO ARTIGO...

  • VALDEMAR PEDRO PARIZOTTO
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