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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2271/1990

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.870/89 MODIFICADO PELA LEI Nº 1.942/89.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2270/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2269/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2268/1990

DISPÕE SOBRE: ALTERA QUADRO DE SALÁRIOS E REFERÊNCIAS, E REGULAMENTA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2267/1990

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2266/1990

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2265/1990

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2264/1990

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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