Projetos de Lei - 2012
Projeto de Lei Nº 4982/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA CASA D...
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Projeto de Lei Nº 4983/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ESTA LEI ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGU...
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Projeto de Lei Nº 4984/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO M...
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Projeto de Lei Nº 4985/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DO TOTAL DAS NOMEAÇÕES PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO, PEL...
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Projeto de Lei Nº 4986/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO PROIBIDO DE CONTRATAR COM DISPENSA INEXIGIBILIDADE DE LICIT...
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Projeto de Lei Nº 4987/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FICA O PODCR EXECUTÍVO PROIBIDO DE NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONF...
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Projeto de Lei Nº 4988/2012
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 320/82, ALTERADO QUE FOI PELAS LEI...
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Projeto de Lei Nº 4989/2012
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: AUTORIZAÇÃO DE USO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÄO BÁSICA P...
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Projeto de Lei Nº 4990/2012
Autor do projeto: ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI Assunto: FICA DENOMINADA "PRAÇA ANDRÉ VILLAFRANCA ASSONI", A PRAÇA QUE ESTÁ SEN...