Projetos de Lei - 2012
Projeto de Lei Nº 5009/2012
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Projeto de Lei Nº 5010/2012
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE...
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Projeto de Lei Nº 5011/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ALTERA MAPAS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DA LEI N° 4.546/2012, QUE DISPÕE SOBRE A RE...
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Projeto de Lei Nº 5012/2012
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Projeto de Lei Nº 5013/2012
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Projeto de Lei Nº 5014/2012
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Projeto de Lei Nº 5015/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ...
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Projeto de Lei Nº 5016/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9° DA LEI N° 4.573/2012. Fonte original: https://camara...
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Projeto de Lei Nº 5017/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE INVESTIMENTO SOCIAL COM ENCARGOS CO...