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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5344/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: CRIAÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE AUXÍLIO-DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fon...

5344/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5345/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI Nº 4.324, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PR...

5345/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5346/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO NOS DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO E...

5346/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5347/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO QUE ESP...

5347/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5348/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: ALTERA O §1º, E REVOGA O §3º DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL 4.897 DE 02 DE DEZ...

5348/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5349/2017

Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: DISCIPLINA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUN...

5349/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5350/2017

Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA) Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO A VIELA QUE ESPECÍFICA E OUTRAS PR...

5350/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5351/2017

Autor do projeto: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DARTORA) Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECI...

5351/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5352/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIV...

5352/2017
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