Projeto de Lei Nº 32/1960
FICA INSTITUÍDO O SALÁRIO ABONO MENSAL DE CR. (SEISCENTOS CRUZEIROS) Á ESPOSA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CASADA EM REGIME DE COMUNHÃO DE BENS.
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA INSTITUÍDO O SALÁRIO ABONO MENSAL DE CR. (SEISCENTOS CRUZEIROS) Á ESPOSA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CASADA EM REGIME DE COMUNHÃO DE BENS.
FICAM CLASSIFICADAS NESTA LEI AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DO SR. ERICH ADOLF MAYER 10 (DEZ) METROS LINEARES DE GUIAS E DO SR. JOAQUIM ANTONIO 10 (DEZ) METROS LINEARES DE GUIAS E 30 (...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADAS ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DOAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, SITUADO NESTA CIDADE, PARA, NOS TERM...
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (1) DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL.
FICA CRIADO O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS (SERM), DIRETAMENTE SUBORDINADO - AO PREFEITO MUNICIPAL, ÓRGÃO A QUE SE REFERE A ALÍNEA (A) DO ARTIGO 79 DA LEI Nº 30...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. ANTONIO THOMÉ DE ALMEIDA E SUA MULHER, UM TERRENO COM A ÁREA DE 500 M2 (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), SITUA...
SERÁ PERMITIDA A EDIFICAÇÃO EM LOTES COM FRENTE PARA RUAS ABERTAS, SEM PLANO APROVADO,QUANDO SATISFEITAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS)DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...