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Projetos de Lei Complementar - 2000

Projeto de Lei complementar Nº 3313/2000

Autor do projeto: PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte ...

3313/2000
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Projetos de Lei Complementar - 2001

Projeto de Lei complementar Nº 10/2001

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICAM CRIADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OS EMPREGOS PÚBLI...

10/2001
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Projetos de Lei Complementar - 2001

Projeto de Lei complementar Nº 11/2001

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA EXTINTO O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, DE PROVIMENTO...

11/2001
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Projetos de Lei Complementar - 2001

Projeto de Lei complementar Nº 12/2001

Autor do projeto: COMISSÃO EXECUTIVA Assunto: FICAM CRIADOS NOS QUADROS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, 15 ( QU...

12/2001
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Projetos de Lei Complementar - 2001

Projeto de Lei complementar Nº 13/2001

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICAM REVOGADAS AS SEGUINTES LEIS TRIBUTÁRIAS: I LEI N° 2.299, DE 16 DE J...

13/2001
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Projetos de Lei Complementar - 2001

Projeto de Lei complementar Nº 14/2001

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 145, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.527, D...

14/2001
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Projetos de Lei Complementar - 2001

Projeto de Lei complementar Nº 15/2001

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUT...

15/2001
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Projetos de Lei Complementar - 2001

Projeto de Lei complementar Nº 16/2001

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: DISPÕE SOBRE; ALTERAR DIVISÃO EM SETORES TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE ...

16/2001
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Projetos de Lei Complementar - 2001

Projeto de Lei complementar Nº 17/2001

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA, DO...

17/2001
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