Projeto de Lei complementar Nº 80/2007
ALTERA OS ANEXOS 7,9,10,13 E 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA OS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA, DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL...
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ALTERA OS ANEXOS 7,9,10,13 E 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA OS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA, DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL...
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTAM O §§ 7º E 8º, NO ARTIGO 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.485, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA., CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICAM CRIADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 10, INCISO II, ALÍNEA 4, 23 E 24, INCISO I E SUAS ALÍNEAS E ANEXO 7, DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVERE...
DISPÕE SOBRE: AS AÇÕES DE INTERESSE À SAÚDE PÚBLICA VOLTADAS A PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE ATRIBUÍDAS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NA ESTRUTURA DA SE...
DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PREVISTA NO ARTIGO 128, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.