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PROC

Mensagem 4772/2022

"ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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PROC

Mensagem 4771/2022

"ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.708 DE 05 DE AGOSTO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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PROC

Mensagem 4770/2022

"INSTITUI, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E D...

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PROC

Mensagem 4769/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DO IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4768/2022

ESTABELECE ENDEREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4766/2022

A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENSINO AOS INSTRUTORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4765/2022

CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4763/2022

ACRESCENTA CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROC

Mensagem 4762/2022

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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