Leis - 1975
Lei Nº 927/1975
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A ASSINAR ESCRITURA RECEBENDO EM COMODATO, DA...
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Leis - 1975
Lei Nº 928/1975
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, DE COMPANHIA ...
Leis - 1975
Lei Nº 929/1975
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM COMODATO, D...
Leis - 1975
Lei Nº 930/1975
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DA ...
Leis - 1975
Lei Nº 932/1975
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$205.000,00 (DU...
Leis - 1975
Lei Nº 933/1975
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$40.00...
Leis - 1975
Lei Nº 935/1975
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PODERÁ APRO...
Leis - 1975
Lei Nº 936/1975
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A CONCEDER ANISTIA FISCA...
Leis - 1975
Lei Nº 938/1975
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$29.733,46 (VIN...