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Leis - 1982

Lei Nº 1454/1982

Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS Assunto: FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARGINAL DO JARDIM DAS LARANJEIRA...

1454/1982
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Leis - 1982

Lei Nº 1455/1982

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO REGIME ESPECIAL PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERV...

1455/1982
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Leis - 1982

Lei Nº 1453/1982

Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS Assunto: DISPÕE SOBRE: REVIGORAÇÃO DA LEI Nº 1131/78. Fonte original: https://ca...

1453/1982
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Leis - 1982

Lei Nº 1458/1982

Autor do projeto: CARLOS GOMES Assunto: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DE AUTORIDADES OU ADMINISTRADORES EM PLACA...

1458/1982
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Leis - 1982

Lei Nº 1457/1982

Autor do projeto: CARLOS GOMES Assunto: DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. Fonte original: https://...

1457/1982
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Leis - 1982

Lei Nº 1456/1982

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-­OBRA AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO H...

1456/1982
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Leis - 1982

Lei Nº 1460/1982

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: ...

1460/1982
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Leis - 1982

Lei Nº 1461/1982

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ME...

1461/1982
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Leis - 1982

Lei Nº 1459/1982

Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS Assunto: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI N° 1430 DE 26 DE NOVEMBRO ...

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