Leis - 1982
Lei Nº 1470/1982
Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS Assunto: FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SÃO PEDRO, JARDIM SÃO FRANCISCO,...
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Leis - 1982
Lei Nº 1473/1982
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE MU...
Leis - 1982
Lei Nº 1474/1982
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1132/78. Fonte origina...
Leis - 1982
Lei Nº 1471/1982
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Fonte original: https://camaraonline...
Leis - 1982
Lei Nº 1479/1982
Autor do projeto: ASSIS CREMA Assunto: DISPÕE SOBRE: INSTITUI A TARIFA-OPERÁRIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAIE...
Leis - 1982
Lei Nº 1475/1982
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Leis - 1982
Lei Nº 1476/1982
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Fonte original: https://camaraonl...
Leis - 1982
Lei Nº 1486/1982
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O E...
Leis - 1982
Lei Nº 1485/1982
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 19...