Leis - 1960
Lei Nº 5/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM CRIADOS NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,4 (QUATRO) CARGOS ...
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Lei Nº 6/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO Nº 53 DA AV...
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Lei Nº 7/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PRESIDIDA PELO P...
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Lei Nº 8/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONTRAIR COM A FAZENDA DO ESTADO UM EMPRÉSTIMO DE 500.00...
Leis - 1960
Lei Nº 9/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CONCEDIDA ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAI...
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Lei Nº 10/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: OS MATADOUROS,NA CIDADE OU NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO,SERÃO LOCALIZADOS NOS SÍTIOS A E...
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Lei Nº 11/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA INSTITUÍDO O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NESTE CIDADE,PARA VENDA A VAREJO DE F...
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Lei Nº 12/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA...
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Lei Nº 13/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA ...