Leis - 1960
Lei Nº 24/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: SERÁ PERMITIDA A EDIFICAÇÃO EM LOTES COM FRENTE PARA RUAS ABERTAS, SEM PLANO APROVADO,...
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Leis - 1960
Lei Nº 26/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. ANTONI...
Leis - 1960
Lei Nº 27/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CRIADO O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS (SERM), DIRETAME...
Leis - 1960
Lei Nº 25/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (1) DO ART. 5º DO DECRETO-LEI...
Leis - 1960
Lei Nº 28/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADAS ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCI...
Leis - 1960
Lei Nº 30/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DO SR. ERICH ADOLF MAYER ...
Leis - 1960
Lei Nº 31/1960
Autor do projeto: AMÉRICO MASSINELLI Assunto: FICA INSTITUÍDO O SALÁRIO ABONO MENSAL DE CR. (SEISCENTOS CRUZEIROS) Á ESPOSA DO...
Leis - 1960
Lei Nº 33/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DE CÂM...
Leis - 1960
Lei Nº 32/1960
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CRIADO O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. Fonte original: https://camara...