Leis - 1962
Lei Nº 137/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CONSTITUÍDO DE TRÊS (3) ZONAS, FICA COM E...
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Leis - 1962
Lei Nº 144/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FILIAR-SE AO INSTITUTO BRASILEIRO...
Leis - 1962
Lei Nº 140/1962
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Lei Nº 145/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONSTRUIR UMA GALERIA NOS TERRENO...
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Lei Nº 147/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA E RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. JULIO...
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Lei Nº 149/1962
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Lei Nº 150/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: A REFERÊNCIA NUMÉRICA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 70 DE 28 DE JUNHO DE 1.961...
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Lei Nº 143/1962
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Leis - 1962
Lei Nº 151/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: OS CONTRATOS CELEBRADOS COM A FIRMA JOAQUIM DE ARAÚJO NOVAES, RESPECTIVAMENTE, DE 4 DE...