Leis - 1962
Lei Nº 170/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A APROVAR PLANOS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS RESID...
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Leis - 1962
Lei Nº 165/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$9.265.000 (NOVE...
Leis - 1962
Lei Nº 167/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER QUAISQUER AUXÍLIOS E SUBV...
Leis - 1962
Lei Nº 164/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A EFETUAR OS TRABALHOS DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO DE U...
Leis - 1962
Lei Nº 161/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.00...
Leis - 1962
Lei Nº 160/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTERVIV...
Leis - 1962
Lei Nº 163/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM COMODATO, PELO ESPAÇO...
Leis - 1962
Lei Nº 162/1962
Autor do projeto: ALFREDO CASAROTTO Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 192.000,00 (CENTO ...
Leis - 1962
Lei Nº 179/1962
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 528.000,00 (QU...