Leis - 1963
Lei Nº 245/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ISENTAR DA TAXA DE LOCAÇÃO DO TR...
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Leis - 1963
Lei Nº 243/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ELEVAR PARA CR$6.000,00 POR MÊS A...
Leis - 1963
Lei Nº 242/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A, PUBLICAR AS LEIS E DEMAIS ATOS D...
Leis - 1963
Lei Nº 241/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR CONCORRÊNCIA PARA A VENDA, ...
Leis - 1963
Lei Nº 249/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE S...
Leis - 1963
Lei Nº 246/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, OS SEGUIN...
Leis - 1963
Lei Nº 250/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA REDUZIDO EM 50%(CINQUENTA POR CENTO) O PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO DOS SRS. J...
Leis - 1963
Lei Nº 247/1963
Autor do projeto: NÃO IDENTIFICADO Assunto: DOCUMENTO NÃO DIGITALIZADO. AUSÊNCIA DURANTE O PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO. FICA ISE...
Leis - 1963
Lei Nº 248/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS A PROPRIEDA...