Leis - 1963
Lei Nº 268/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$207.580,00(DUZE...
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Leis - 1963
Lei Nº 270/1963
Autor do projeto: AUTOR NÃO IDENTIFICADO Assunto: FICA SUPLEMENTADA EM CR$210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) A VERBA 11...
Leis - 1963
Lei Nº 261/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS, SERVID...
Leis - 1963
Lei Nº 264/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICAM REAJUSTADOS, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1963, NA REFERÊNCIA 12 DA LEI Nº. 219...
Leis - 1963
Lei Nº 263/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA,PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXÍLIO, NO VALOR DE CR...
Leis - 1963
Lei Nº 260/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS CONTRATADOS, UM ABONO DE NA...
Leis - 1963
Lei Nº 273/1963
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICO PARA A VENDA DO TERRENO...
Leis - 1964
Lei Nº 278/1964
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: O IMPOSTO DE LICENÇA PARA VEÍCULOS, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE TRAÇÃO, SE...
Leis - 1964
Lei Nº 280/1964
Autor do projeto: AUTOR NÃO IDENTIFICADO Assunto: A COMISSÃO CRIADA, PELO ARTIGO 1º SERÁ COMPOSTA DE CINCO MEMBROS, SENDO TRÊS...