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REDUÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI A OBRIGAÇÃO DOS MÉDICOS A PRESTAR JORNADA COMPULSÓRIA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI O PROGRAMA "CAIEIRAS ESTENDE A MÃO" DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A FORMAÇÃO DE PÚBLICO PARA ESPETÁCULOS MUSICAIS - PIFPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA PERÍMETRO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO (PDTUR) DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.