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Projeto de Lei Nº 163/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDC
Indicação Nº 162/2019
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
INDC
Indicação Nº 161/2019
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
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Projeto de Lei Nº 161/2019
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CORRIDA DA PÁSCOA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DOMINGO DE PÁSCOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDC
Indicação Nº 160/2019
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
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Projeto de Lei Nº 160/2019
FICA CRIADO E ACRESCIDO NA ESTRUTURA INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 05 (CINCO) CARGOS DE CUIDADOR SOCIAL INFANTIL, 05 (CINCO) CARGOS DE AUXILIAR DE CUIDADOR SOC...
INDC
Indicação Nº 159/2019
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...
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Projeto de Lei Nº 159/2019
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDC
Indicação Nº 158/2019
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRO...