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INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS...
CRIA A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL NO INSTITUTO DE PRECIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS, REVOGA OS ARTIGOS 20, 21, 22 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR 4.397 DE 27 DE SET...
SUPRIME PARCIALMENTE O ART. 9º, INCISO I, ALÍNEA "A", E MODIFICA O ART. 9º, INCISO I E II, ALÍNEA "B", AMBOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2018.
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS E BOLSISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NESTA DATA ESPECIAL, NÓS COMO REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO NÃO PODEMOS DEIXAR DE RECONHECER O IMPORTANTE TRABALHO DA GUARDA MUNICIPAL ERN NOSSO MUNICÍPIO, E COMO FORMA DE ADMIRAÇÃO E AGRAD...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROMOVER ESTUDOS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, VISANDO À CONSTRUÇÃO...
CRIA A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL NO INSTITUTO DE PRECIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS, REVOGA OS ARTIGOS 20, 21, 22 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR 4.397 DE 27 DE SET...
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.900.000,00 (CINCO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.