LEI
Lei Nº 1381/1980
O PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO Á AV. PROFº CARVALHO PINTO S/Nº,AO LADO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,DESTINADO PELA LEI Nº 1017,DE 01 DE JULHO DE 1976 E REFERENCIADO PELA LEI Nº 1022,DE 13 DE AGOSTO DE 1976 AO FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE ENSINO DE CAIEIRAS,FICA POR ESTA LEI DESTINADO Á BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NA PARTE SUPERIOR QUE DÁ FRENTE Á RUA ALEMANHA E A VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA PARTE INFERIOR QUE DÁ FRENTE PARA A REFERIDA AV.PROFº CARVALHO PINTO.
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