Lei Nº 1086/1977

FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONSÓRCIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E O DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E PEQUENAS RETIFICAÇÕES DE 1.500 M. DO CÓRREGO PINHEIRINHO, TRECHO PRÓXIMO À ESTRADA DO PINHEIRINHO, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO SOBRE O CÓRREGO PINHEIRINHO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO ANEXO, RUBRICADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA E PELO PREFEITO COMO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.