Lei Nº 974/1975

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: SÃO AS SEGUINTES AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1976. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1975/LEI/LEI0974_1975.pdf