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LEI

Lei Nº 5214/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A "SEMANA CULTURAL E ESPORTIVA LGBTQI+ DE CAIEIRAS E DE INCLUSÃO SOCIAL DA DIVERSIDADE" NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA), WLADIMIR PA...
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LEI

Lei Nº 5213/2019

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTERMEDIAÇÃO EM LIBRAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei complementar Nº 5212/2019

ALTERA O ART. 40, CAPUT, E ART. 44, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.864, DE 15 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 5211/2019

PROÍBE A PRÁTICA DE CONDUTAS RESULTANTES DE INTOLERÂNCIA, DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ABERT...

  • TODOS VEREADORES
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LEI

Lei Nº 5210/2019

REGULAMENTAÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO EM EQUIPARAÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5209/2019

DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA ESTABELECIDO PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5208/2019

INSTITUI AUXÍLIO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO A OPERADORAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5207/2019

FICA DENOMINADA "QUADRA ALONSO BONFIM" A QUADRA LOCALIZADA NA AVENIDA ASSIS CREMA S/Nº, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, EM CAIEIRAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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LEI

Lei Nº 5206/2019

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO AOS FISCAIS DO MUNICÍPIO POR REALIZAÇÃO DE PLANTÕES EM EVENTOS DE MODO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GERSON MOREIRA ROMERO
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