Lei Nº 5338/2020
OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TENDAS E ASSENTOS PELAS AGÊNCIAS ,BANCARIAS, LOTÉRICAS E CORREIOS EM FAVOR DAS PESSOAS NAS FILAS DE ESPERA EM ÁREAS EXTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TENDAS E ASSENTOS PELAS AGÊNCIAS ,BANCARIAS, LOTÉRICAS E CORREIOS EM FAVOR DAS PESSOAS NAS FILAS DE ESPERA EM ÁREAS EXTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA RUA JORGINA RODRIGUES MARRA A TRAVESSA NO BAIRRO DA OLARIA QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA VEREADOR LUIZ GONZAGA DÁRTORA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1.041, E TERMINA TAMBÉM NA AVENIDA VE...
INSTITUI O CONCURSO "PROFESSOR NOTA DEZ" NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS DE CORPUS CHRISTI E DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE O ARTIGO 63-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO PARA FISCAIS DO MUNICÍPIO E PARA COORDENADORES E ASSESSORES NO SAUR EM AÇÕES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A FORMAÇÃO DE PÚBLICO PARA ESPETÁCULOS MUSICAIS - PIFPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A RUA MAXIMINO TEODORO DA SILVA E A RUA LUIS LOPES LANSAC, BAIRRO JARDIM MORRO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.