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LEI

Lei Nº 5710/2022

AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, LISTA DAS VAGAS ATENDIDAS, TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS E LISTAGEM DE ESPERA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS P...

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5709/2022

Fica denominada "Rua Wilson Roberto Cestaroli", a rua 1 do Residencial Swiss Park Zurich, localizado nas proximidades da Avenida João Martins Ramos, em Caieiras/SP.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei complementar Nº 5708/2022

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5707/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS RELACIONADOS AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5706/2022

FICA DENOMINADA "HORTA PAULO XAVIER DE OLIVEIRA" A HORTA MUNICIPAL DE CAIEIRAS/SP.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5705/2022

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, PARA ANÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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LEI

Lei Nº 5704/2022

ACRESCENTA CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5703/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA SELO EMPRESA DOS ANIMAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5702/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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