Lei Nº 5611/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP.
PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29...
A EXTENSÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
POSSIBILIDADE DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL VERTICAL AOS PROFISSIONAIS DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
REVOGA O INCISO IV NO ART. 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.591/2021, E OS INCISOS X DO ART. 216 E XIV DO ART. 234, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.188/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.