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LEI

Lei Nº 5815/2023

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O ALERTA PARA RESGATE DE PESSOAS (ARP), ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTO, RAPTO OU SEQUESTRO DE...

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5814/2023

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS DE ORIGEM GENÉTICA QUE ACOMETEM A VISÃO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE NA DATA DE 20 DE MAIO.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5813/2023

FICA DENOMINADA " PRAÇA WASHINGTON RAMOS " A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MARGINAL, PRÓXIMA À ENTRADA DO LOTEAMENTO ALPES DE CAIEIRAS, EM CAIEIRAS/SP.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5812/2023

FICA DENOMINADA ÁREA DE LAZER MAURÍCIO AMORIM VIDAL A ÁREA DE LAZER QUE SERÁ CONSTRUIDA NA RUA DAS PRIMAVERAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5811/2023

FICA DENOMINADA QUADRA HENRIQUE GOMES A QUADRA LOCALIZADA NA RUA OSASCO, PRÓXIMA AO Nº 275 NO BAIRRO VILA MIRAVAL, EM CAIEIRAS/SP.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5810/2023

MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.122, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5809/2023

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O DIA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE NA DATA DE 14 DE NOVEMBRO.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5808/2023

OBRIGA A AFIXAÇÃO, EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DE PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DOS CANAIS DE DENÚNCIA SOBRE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCR...

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5807/2023

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU EM FAVOR DAS PESSOAS QUE TIVERAM SUAS PROPRIEDADES COMPROMETIDAS POR DESASTRES NATURAIS.

  • FABRICIO CALANDRINI
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