Lei Nº 5815/2023
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O ALERTA PARA RESGATE DE PESSOAS (ARP), ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTO, RAPTO OU SEQUESTRO DE...
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FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O ALERTA PARA RESGATE DE PESSOAS (ARP), ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTO, RAPTO OU SEQUESTRO DE...
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS DE ORIGEM GENÉTICA QUE ACOMETEM A VISÃO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE NA DATA DE 20 DE MAIO.
FICA DENOMINADA " PRAÇA WASHINGTON RAMOS " A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MARGINAL, PRÓXIMA À ENTRADA DO LOTEAMENTO ALPES DE CAIEIRAS, EM CAIEIRAS/SP.
FICA DENOMINADA ÁREA DE LAZER MAURÍCIO AMORIM VIDAL A ÁREA DE LAZER QUE SERÁ CONSTRUIDA NA RUA DAS PRIMAVERAS.
FICA DENOMINADA QUADRA HENRIQUE GOMES A QUADRA LOCALIZADA NA RUA OSASCO, PRÓXIMA AO Nº 275 NO BAIRRO VILA MIRAVAL, EM CAIEIRAS/SP.
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O DIA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE NA DATA DE 14 DE NOVEMBRO.
OBRIGA A AFIXAÇÃO, EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DE PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DOS CANAIS DE DENÚNCIA SOBRE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCR...
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU EM FAVOR DAS PESSOAS QUE TIVERAM SUAS PROPRIEDADES COMPROMETIDAS POR DESASTRES NATURAIS.