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Projeto de Lei Nº 12/2024

FICA DENOMINADA "RUA APARECIDA RODRIGUES TEIXEIRA" A RUA DIOGO ÁLVARES CORREIA, NO REAL PARK, EM CAIEIRAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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INDC

Indicação Nº 11/2024

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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PL

Projeto de Lei Nº 11/2024

OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CONFIRMAR A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES AGENDADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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INDC

Indicação Nº 10/2024

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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PLC

Projeto de Lei complementar Nº 10/2024

ACRESCE O § 3° AO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.864, DE 15 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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PL

Projeto de Lei Nº 10/2024

ESTABELECE QUE MÉDICAS E ENFERMEIROS LOTADOS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) POSSUAM AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS EM LOCAIS PRÓXIMOS AS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OU...

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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INDC

Indicação Nº 9/2024

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS...

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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PL

Projeto de Lei Nº 9/2024

ESTABELECE O FORNECIMENTO DE REPELENTES COMO PARTE INTEGRANTE DO KIT DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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