Lei Nº 2923/1999
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NOS TERMOS D...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NOS TERMOS D...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS, VISANDO A COLABORAÇÃO NA PRESERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EXISTENTES NO...
FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI NÚMERO 2.783, DE 27 DE MARÇO DE 1.998.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, CARACTERIZADA COMO LOTE 01 DA QUADRA 03 DO LOTEAMENTO JARDIM MARCELINO DE PROPRIEDAD...
FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA DAS VIOLETAS, SITUADA NO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À ASSOCIAÇÃO PAULISTANA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTR...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.