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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2901/1999

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2900/1999

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Á ABDIAS LOPES DE BARROS.

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LEI

Lei Nº 2899/1999

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO ESPECIAL À DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2898/1999

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Á JOSÉ PEDRO FILHO.

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LEI

Lei Nº 2897/1999

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO PARA ATENDI...

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Lei Nº 2896/1999

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2895/1999

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRA...

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LEI

Lei Nº 2894/1999

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, PARA INSTALAÇÃO DO POSTO ELEITORAL NO MUNICÍPIO, UMA SALA LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCI...

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LEI

Lei Nº 2893/1999

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR A TÍTULO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO E RESPE...

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