Lei Nº 3360/2003
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS EXCLUSIVO DE INSTALAÇÕES DE INDÚSTRIAS OU ATIVIDADES COR...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS EXCLUSIVO DE INSTALAÇÕES DE INDÚSTRIAS OU ATIVIDADES COR...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL "A", DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL ENG° GINO DÁRTORA, LOTE 6, COM 3.000...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 2895, DE 06 DE AGOSTO DE 1999, ACRESCE EMPREGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚD...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA RUA ANTONIO MOURA FILHO, A VIA EXISTENTE DO LADO DIREITO DO FINAL DA RUA AGOSTINHO DE SOUZA QUE SE INICIA NA ESTRADA DO AJOÁ AO LADO DO ALAMBIQUE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEI...
FICA DENOMINADA RUA MARIA DE ABREU MORAES, A VIA EXISTENTE, TRAVESSA DA ESTRADA DO AJOÁ NA ALTURA DO NO 1159, DO LADO ESQUERDO DE QUEM DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS SE DIRIGE AO BAIRRO DO MOR...