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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1886/1989

DISPÕE SOBRE: ALTERA AS PENSÕES PAGAS PELO MUNICÍPIO E CRIA ANEXO À LEI Nº 1.523/83.

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LEI

Lei Nº 1885/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO ­ SALARIAL A PESSOAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1883/1989

DISPÕE SOBRE: REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1882/1989

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1803, DE 19 DE ABRIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1881/1989

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 220, DA LEI Nº 1.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.983.

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LEI

Lei Nº 1878/1989

DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº. 451/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1877/1989

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 70,00 (SETENTA CRUZADOS NOVOS).

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LEI

Lei Nº 1876/1989

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274/63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1875/1989

DISPÕE.SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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