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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1872/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, COM A FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO­ DE JOVENS E ADULTOS EDUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1871/1989

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1870/1989

DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1600/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1865/1989

DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 638, DE 30 DE ABRIL DE 1.970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1864/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DE CRECHES, NOS BAIRROS DE NOSS...

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LEI

Lei Nº 1862/1989

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 1861/1989

DISPÕE SOBRE: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.

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LEI

Lei Nº 1858/1989

DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1857/1989

DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA USO RESIDENCIAL.

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