Lei Nº 1872/1989
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, COM A FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1600/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DE CRECHES, NOS BAIRROS DE NOSS...
DISPÕE SOBRE: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.