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Lei Nº 1705/1986
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAR.
Lei Nº 1704/1986
DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI Nº 1600, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Lei Nº 1703/1986
DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI Nº 1523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1702/1986
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOU...
Lei Nº 1701/1986
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO.
Lei Nº 1700/1986
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE 2.881,14 M², PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO, SITUADA NA ESTRADA DO AJOÁ, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.