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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1493/1983

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1380/80.

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LEI

Lei Nº 1492/1983

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1380/80 E ACRESCENTA PARÁGRAFO.

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PL

Projeto de Lei Nº 1628/1982

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 1627/1982

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES PARCIAIS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 1626/1982

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

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PL

Projeto de Lei Nº 1619/1982

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS , BEM COMO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.

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