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LEI
Lei Nº 1492/1983
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1380/80 E ACRESCENTA PARÁGRAFO.
PL
Projeto de Lei Nº 1628/1982
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL
Projeto de Lei Nº 1627/1982
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES PARCIAIS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL
Projeto de Lei Nº 1626/1982
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
PL
Projeto de Lei Nº 1619/1982
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS , BEM COMO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.