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Autor: D Limpar
LEI

Lei Nº 347/1965

FICA ABERTO NA CONTADORIA DO D.A.L.E,UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$6.075.000 (SEIS MILHÕES E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS),Á SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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PL

Projeto de Lei Nº 346/1965

FICA ESTIPULADA, A TÍTULO DE COMISSÃO, A PORCENTAGEM DE 1% (HUM POR CENTO), DESTINADA AOS AVALIADORES QUE NÃO FOREM FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL OU VEREADORES, SOBRE O RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 346/1965

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO,UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 160.293.476(CENTO E SESSENTA MILHÕES DUZENTOS E NOVEN...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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PL

Projeto de Lei Nº 345/1965

FICA E PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ALUGAR O TRATOR DE SUA PROPRIEDADE PELA TAXA CORRESPONDENTE E 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE OU QUE VENHA A VIGORAR NO MUNICÍPIO...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 345/1965

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER A REALIZAÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DE CAIEIRAS.

  • TODOS VEREADORES
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PL

Projeto de Lei Nº 344/1965

FICA CRIADO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO D.A.L.E., CONSTITUÍDO DOS SEGUINTES CARGOS : 1 DIRETOR 1 CHEFE DE SECÇÃO, 1 AUXILIAR DE TESOURARIA, 1 ­ ESCRITURÁRIO 1 ­ ELETRICISTA, 1 LEITURISTA ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 344/1965

PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO AS LETRAS "B" E "C" DO ARTIGO 30, E RESPECTIVAMENTE, O ARTIGO 32 DA LEI Nº 252 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO), DE 11 DE SETEMBRO DE 1965, B) DE FUNDO: RECUO ...

  • JUPITER BUENO DA SILVA
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PL

Projeto de Lei Nº 343/1965

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS DE VIAGENS EFETUADAS COM O PROCESSO DE DES...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 343/1965

O IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, PREVISTO NO ARTIGO 163, DA LEI Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 1960, SERÁ COBRADO NA CONFORMIDADE DA TABELA APENSA , QUE FICA FAZENDO PARTE I...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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