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Autor: GERSON MOREIRA ROMERO Limpar
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Projeto de Lei Nº 5345/2017

ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI Nº 4.324, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5344/2017

CRIAÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE AUXÍLIO-DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5342/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A EFETUAR PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E O REGISTRO DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROM...

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Projeto de Lei Nº 5341/2017

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 5340/2017

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº.5021/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL N° 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 5019/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2018.

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Lei Nº.5018/2017

CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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Lei Nº 5015/2017

DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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